Por este instrumento, a PLENI SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.180.719/0001-76, com sede na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, à Rua General Osório, nº 4, Cobertura 3, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP 28.625-630, neste ato representada por seu sócio administrador, João Paulo Bianco Monnerat, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade de nº 223.243, expedida pela OAB/RJ em 15/11/2018, regularmente inscrito no CPF sob o nº 114.956.557-84, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, a “CONTRATANTE”, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Médicos e de Saúde de Atenção Primária à Saúde, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições.

CAPÍTULO UM- DO OBJETO DO CONTRATO

Art. 1- O presente Contrato tem como objeto a inclusão dos colaboradores da CONTRATANTE nos serviços de saúde prestados pela CONTRATADA. A PLENI SAÚDE prestará aos seus beneficiários serviços de orientação e teleconsultas médicas de Atenção Primária à Saúde, disponibilizando, também, teleconsultas de enfermagem e monitoramento feito por uma equipe de enfermagem, além de consultas de psicologia e nutrição, todos através do aplicativo “Pleni” e de uma “Central Telefônica”.

Art. 1.1- A CONTRADADA também oferecerá consultas avulsas de nutrição e psicologia, pelos valores adicionais descritos no Capítulo Quatro deste Contrato.

CAPÍTULO DOIS- DOS SERVIÇOS OFERTADOS

Art. 2- Os serviços de Orientação Médica compreendem os seguintes casos: (a) Dúvidas sobre alguma doença; (b) Aconselhamento sobre o uso de medicamentos, suas dosagens e reações adversas; (c) Dúvidas sobre a gravidez, bem como aconselhamentos para mães sobre cuidados básicos dos filhos; (d) Quando sentir mal-estar e estiver em dúvida se deve ou não procurar o Pronto Atendimento 24h; (e) Dúvida sobre qual especialidade médica procurar; (f) Informações sobre doenças crônicas (diabetes, hipertensão, obesidade, etc.); (g) Situações de urgência/emergência médica, como por exemplo: intoxicações, quedas, traumas e queimaduras.

Art. 2.1- Os serviços de Teleconsultas Médicas de Atenção Primária compreendem consultas de:

Demanda Espontânea: O beneficiário será direcionado no mesmo dia para a classificação de risco com o profissional enfermeiro e poderá: ser encaminhado para a emergência/urgência, ser atendido no mesmo dia, ser agendado ou ter sua demanda resolvida. São os seguintes casos:

(a) Cefaleias; (b) Febre; (c) Diarreia (d) Vômitos; (e) Queixas urinárias; (f) Lesões de pele (por exemplo: escabiose, herpes zoster); (g) Dor abdominal leve a moderada; (h) Dor de garganta; (i) Dor lombar; (j) Alterações leve da pressão, excetuando as urgência/emergências hipertensivas; (k) Mordedura de animais (Orientações); (l) Queimaduras leves/ primeiro grau; (m) Resfriados; (n) Queixas oftalmológicas “olho vermelho sem dor”; (o) Alergias leves;

-Agendamento de Demandas Programadas: O beneficiário deverá solicitar o agendamento da teleconsulta através do aplicativo “Pleni”. São Demandas Programadas:

(1) Saúde do Adulto voltada para a promoção da saúde e prevenção de doenças:

(a) Doença de refluxo gastroesofágico; (b) Sintomas Gerais e Inespecíficos (Fraqueza e Cansaço); (c) Abordagem a prevenção da obesidade; (d) Dislipidemia; (e) Orientações iniciais a dor muscular; (f) Abordagens a cefaleias primárias; (g) Sexualidade e diversidade; (h) Orientações sobre o rastreamento de doenças; (i) Estratégias comportamentais e de motivação para mudanças de hábitos de vida voltados para a saúde; (j) Orientações essenciais em nutrição; (k) Abordagem à saúde ocupacional na atenção primária à saúde; (l) Abordagem à saúde bucal e problemas orais frequentes; (m) Violência intrafamiliar; (n) Orientações à atividade física;

(2) Saúde do homem

(a) Orientações e manejos dos problemas mais comuns.

(3) Saúde da mulher

(a) Orientações pré concepcionais; (b) Orientações sobre Contracepção; (c) Corrimento Vaginal; (d) Orientações sobre climatério e menopausa;

(4) Saúde do idoso

(a) Orientações sobre as particularidades no cuidado do paciente idoso – fragilidades e quedas;

(5) Abordagem a Saúde Mental

(a) Tristeza, sensação de depressão, e perturbações depressivas; (b) Perturbações do sono; (c) Abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas; (d) Transtornos de ansiedade; (e) Abordagem à cessação de tabagismo.

Art. 2.2- Além dos serviços de orientação, nutrição, psicologia e teleconsultas médicas, o beneficiário terá direito a 3 (três) consultas mensais de enfermagem e o apoio de uma equipe de enfermagem disponível para auxiliá-lo no que for preciso. A equipe fará o monitoramento periódico dos colaboradores da CONTRATANTE através de telefonemas e questionários que serão enviados para resposta.

Art. 2.3 – Ressalva-se que os questionários informados no item 2.2 serão disponibilizados aos colaboradores da CONTRATENTE para coleta de dados relevantes para o desenvolvimento de um atendimento personalizado para o próprio colaborador. Os dados pessoais e sensíveis colhidos através dos questionários serão manuseados apenas pelos profissionais de CONTRATADA e devidamente armazenados, observada as diretrizes traçadas pela Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

CAPÍTULO TRÊS- DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

Art. 3- Os beneficiários da CONTRATANTE possuirão acesso aos seguintes serviços: (a) Orientações médicas ilimitadas através de uma Central Telefônica, (b) Até 03 (três) teleconsultas médicas mensais prestadas por um Médico, (c) Até 03 (três) teleconsultas de enfermagem mensais; (d) 01 (uma) teleconsulta mensal de psicologia; (e) 01 (uma) teleconsulta mensal de nutrição e (e) Orientações da equipe de enfermagem, prestadas por um Enfermeiro e sua equipe técnica.

Art. 3.1- Se o beneficiário da CONTRATANTE não utilizar todos os atendimentos dos quais tem direito no mês, não poderá usufruir dos atendimentos faltantes para o mês subsequente. Tal situação, também, não importará em devolução de quaisquer valores por parte da CONTRATADA, em razão da não cumulatividade do serviço.

Art. 3.2- Pelos serviços disponibilizados para os colaboradores da CONTRATANTE, deverá ser pago o valor mensal acordado entre as partes, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, através do boleto bancário a ser enviado pela CONTRATADA.

Art. 3.3- O não pagamento do valor descrito na cláusula acima até o dia 10 (dez) de cada mês sujeitará a CONTRATANTE ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, somado a 1% (um por cento) ao mês de juros de mora, calculados proporcionalmente ao tempo de atraso.

Art. 3.4- Caso o pagamento não seja realizado em até 15 (quinze) dias corridos após o seu vencimento, a CONTRADADA poderá suspender os seus serviços, sendo que, no caso de a inadimplência permanecer por mais de 20 (vinte) dias corridos, o serviço será cancelado, além de ser aplicada a multa disposta na cláusula anterior.

Art. 3.5- Na hipótese de o beneficiário da CONTRATANTE desejar mais de 03 (três) teleconsultas médicas ou de enfermagem mensais, deverá fazer a contratação extra de teleconsultas, pelos valores descritos no site institucional da Pleni Saúde.

Art. 3.6- Os colaboradores da CONTRATANTE poderão, também, contratar consultas extras dos profissionais de psicologia e nutrição, pelos valores descritos no site institucional da Pleni Saúde.

Art. 3.7- A contratação de consultas extras é de inteira responsabilidade de cada colaborador da CONTRATANTE. Qualquer acordo em sentido contrário, ou seja, a CONTRATANTE desejar custear as consultas avulsas do colaborador, tal informação deverá ser repassada à CONTRATADA através do e-mail financeiro@plenisaude.com.br, a fim de que possa realizar o faturamento mensal.

Art. 3.8- Os valores dos serviços da CONTRATADA poderão ser reajustados de forma anual, assim como as taxas previstas nas cláusulas 3.5, 3.6 e 3.7, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E/IBGE). Na hipótese de extinção deste índice, aplicar-se-á os índices que forem fixados pelo governo Federal em substituição aos índices extintos.

CAPÍTULO QUATRO- DA FORMA DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PLENI

Art. 4- Após a assinatura do presente Contrato, a CONTRATANTE deverá, no prazo de 7 (sete) dias úteis, apresentar à CONTRATADA os seguintes dados pessoais de seus colaboradores que serão beneficiários da PLENI SAÚDE: NOME COMPLETO, CPF, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE CELULAR E E-MAIL. As informações deverão ser enviadas para o e-mail sac@plenisaude.com.br.

Art. 4.1 – Será disponibilizado termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), tendo em vista o regular manuseio e armazenamento dos dados pessoais dos colaboradores.

Art. 4.1– O cadastro e a utilização dos serviços “Pleni” estão condicionados ao envio das informações requeridas na cláusula anterior. O envio dos dados de acesso de cada colaborador será realizado somente após o recebimento das informações pela CONTRATADA.

Art. 4.2 Após o recebimento da lista dos colaboradores e dos dados requeridos, a CONTRADADA enviará os dados de acesso (login e senha) de cada colaborador através de SMS para cada número de celular fornecido pela CONTRATANTE, no prazo de até 48h (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis.

Art. 4.3- A CONTRATANTE deverá manter a lista dos colaboradores ativos em sua empresa sempre atualizada junto à CONTRATADA, através do e-mail financeiro@plenisaude.com.br.

Art. 4.4- No caso de a CONTRATANTE desejar a exclusão e/ou inclusão de novos COLABORADORES nos serviços da Pleni Saúde, deverá enviar, uma vez ao mês, os nomes dos colaboradores que deverão ser excluídos, bem como os dados pessoais dos novos colaboradores, listados na cláusula 4, para o e-mail financeiro@plenisaude.com.br. O referido e-mail contendo as alterações dos colaboradores deverá ser enviado até o dia 20 (vinte) de cada mês, produzindo os respectivos financeiros já no vencimento seguinte. O novo colaborador poderá utilizar os serviços Pleni após o prazo de 72 (setenta e duas) horas, contado em dias úteis, momento em que serão enviados os seus dados de acesso (login e senha).

Art. 4.5 – Os serviços de Orientação Médica serão realizados através de uma Central Telefônica exclusiva, cujo número será disponibilizado após a contratação dos serviços, e serão ofertados no período de 24h por dia e 7 dias por semana, tendo os beneficiários da CONTRATANTE a autorização para usufruir de orientações ilimitadas.

Art. 4.6 – Durante a Orientação Médica, é vedada a solicitação de exames e prescrição de medicamentos, não se caracterizando uma consulta médica, salvo em caso de risco iminente de vida do usuário em que seja classificado como uma emergência, de acordo com o art. 3º da Resolução CFM nº 1.643/2002.

Art. 4.7- Os serviços de Orientação Médica por telefone a serem prestados pela CONTRATADA obedecerão estritamente às normas do Conselho Federal de Medicina, inclusive no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional, sendo todas as ligações gravadas através de meio eletrônico e documentadas por escrito pelo período mínimo de 20 (vinte) anos.

Art. 4.8- Todos os atendimentos telefônicos deverão ser inteiramente gravados, com a expressa concordância e autorização dos beneficiários da CONTRATANTE, desde já manifestada e concedida, em caráter irrevogável e irretratável, comprometendo-se a CONTRATADA a fazer uso prudente e apropriado das conversações, para fins de fazer prova em juízo ou fora dele.

Art. 4.9- Os serviços de teleconsultas médicas serão realizados por meio de smartphone ou tablet, através do aplicativo “Pleni”, desde que estes dispositivos eletrônicos possuam acesso à internet e tenham tecnologias suficientes para suportar este tipo de comunicação como, por exemplo: câmera, microfone e tela para videoconferência. Caso o dispositivo não possua tecnologia suficiente para viabilizar o atendimento, a CONTRATADA não se responsabiliza em garantir a prestação dos serviços objeto deste Contrato.

Art. 4.10- O médico responsável pelo atendimento, caso entenda cabível e necessário, poderá encaminhar aos beneficiários da CONTRATANTE, pedido de exame, atestado médico, relatório médico e/ou receita médica, que serão devidamente assinados através dos meios legais permitidos.

Art. 4.11- O pedido de exame, atestado médico, relatório médico e/ou receita médica serão enviados via aplicativo ou para o e-mail de cadastro do beneficiário da CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter o seu cadastro atualizado com um e-mail pessoal, e utilizar os documentos enviados para os fins aos quais eles se destinarem.

Art. 4.12- Durante a orientação e teleconsultas médicas, o médico atendente poderá entender que o beneficiário da CONTRATANTE necessita buscar os serviços de saúde de outros profissionais especializados que não fazem parte do presente Contrato. Desta forma, o beneficiário deverá buscar estes serviços sob seu ônus e responsabilidade, no prestador de serviço de sua preferência.

Art. 4.13- Durante a triagem ou atendimento médico, poderá ser constatado que algumas situações de agravo precisarão ser direcionadas ao serviço de urgência e emergência hospitalar, dado o seu potencial de risco à vida, sequela ou sofrimento intenso, ou pela incapacidade de atendimento integral via telemedicina, listadas no “Anexo 1”.

Art. 4.14- Não será de responsabilidade da CONTRATADA fazer a remoção dos beneficiários da CONTRATANTE para outras unidades de saúde, bem como subsidiar o seu atendimento do em outras unidades de saúde.

Art. 4.15- Será faculdade, e não uma obrigação da CONTRATADA, a recomendação de outros prestadores de serviços médicos nas situações previstas nas cláusulas 4.13 e 4.14.

Art. 4.16- Os serviços de teleconsultas médicas, enfermagem, psicologia e nutrição serão ofertados em dias úteis, devendo o beneficiário requerer o agendamento, através do aplicativo “Pleni”, nos dias e horários disponibilizados pela CONTRATADA.

Art. 4.17- São atribuições do Médico atendente na realização das teleconsultas: (a) Realizar consultas médicas de forma remota respeitando a abordagem do cuidado integral aos indivíduos: adolescente, adultos e idosos; (b) Realizar consultas médicas online a demanda espontânea nas situações referidas na lista de cobertura e encaminhamento de procedimentos para fins de diagnósticos e em situações de urgência, respeitando os fluxos de referência e contra referencias locais; (c) ​Realizar orientações médicas sobre educação e saúde; (d) Dúvidas sobre alguma doença; (e) Aconselhamento sobre o uso de medicamentos, suas dosagens e reações adversas; (f) Dúvidas sobre a gravidez, bem como aconselhamentos para mães sobre cuidados básicos dos filhos; (g) Quando sentir mal-estar e estiver em dúvida se deve ou não procurar o Pronto Atendimento 24h; (h) Dúvida sobre qual especialidade médica procurar; (i) Informações sobre doenças crônicas (diabetes, hipertensão, obesidade, etc).

Art. 4.18- São atribuições do Enfermeiro e sua equipe técnica na realização das teleconsultas e orientações via chat: (a) Realizar acolhimento e classificação de risco a demanda espontânea respeitando os princípios da humanização do cuidado; (b) Realizar consulta de enfermagem online respeitando a abordagem integral, voltada para a prescrição de plano de cuidados para as diferentes fases do desenvolvimento humano: adolescência, idade adulta e terceira idade; (c) Realizar orientações de enfermagem sobre educação em saúde; (d) Como ter uma vida mais saudável; (e) Dúvidas como usar as medicações prescritas pelo médico; (f) Orientações sobre cuidados com a sua higiene e de seus familiares; (g) Orientações sobre gravidez e amamentação; (h) Cuidados com o bebe nos primeiros dias de vida e vacinação; (i) Orientações sobre métodos contraceptivos; (j) Cuidados com o paciente idoso.

Art. 4.19- São atribuições do Psicólogo: (a) Realizar consultas de apoio psicológico de forma remota respeitando a abordagem do cuidado integral aos indivíduos: adolescentes, adultos e idosos; (b) Realizar consultas de apoio psicológico online mensais, quando atinentes ao plano contratado, podendo realizar tratamento psicológico em razão do aumento de contratação nas consultas mensais; (c) ​Realizar orientações psicológicas nas áreas de interesse do indivíduo, seja no âmbito do trabalho ou no âmbito pessoal; (d) Esclarecer Dúvidas; (e) Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias em prevenção à determinados transtornos, particularmente em saúde mental; (f) Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual, através de diferentes abordagens teóricas; (h) Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional do indivíduo.

Art. 4.20- Os serviços de Apoio Psicológico a serem prestados pela CONTRATADA obedecerão estritamente às normas do Conselho Federal de Psicologia, inclusive no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.

Art. 4.21- O Psicólogo responsável observará rigorosamente os preceitos elencados no art. 9º do Código de Ética do Psicólogo, no qual aduz ser um dever inerente a sua atuação o respeito ao sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade dos seus pacientes.

Art. 4.22- Durante a realização do apoio psicológico via teleconsultas, o psicólogo responsável poderá entender que o beneficiário da CONTRATANTE necessita de um aumento nos atendimentos para suprir suas necessidades, sendo facultado ao beneficiário a contratação de consultas extras durante o mês.

Art. 4.23- O Psicólogo responsável pelo atendimento, ao constatar que o colaborador da CONTRATANTE necessita de uma atenção maior da que o seu pacote prevê, e concomitantemente, não haja interesse do próprio colaborador, da sua família ou da CONTRATANTE em arcar com as despesas de consultas extras, deverá providenciar o devido encaminhamento do colaborador da CONTRATANTE para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme orientação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Art. 4.24- São atribuições da Nutricionista: (a) prestar assistência nutricional e dietoterápica; (b) promover educação nutricional; (c) prestar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; (d) planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos; (e) prescrever suplementos nutricionais; (f) solicitar exames laboratoriais; (g) prestar assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição a coletividades e indivíduos, sadios e enfermos, em instituições públicas e privadas, em consultório de nutrição e dietética e em domicílio.

Art. 4.25- A CONTRATADA permitirá a inclusão de até 4 dependentes (pessoas com idade mínima de 13 anos de idade) do Colaborador da CONTRATANTE, com contas individuais no app Pleni. O valor do pacote dependerá do tipo de pacote contratado (mensal, trimestral ou semestral), no qual seus dependentes terão 10% (dez por cento) de desconto no valor de cada pacote.

Art. 4.26- A Pleni Saúde não se responsabiliza por procedimentos cabíveis a atenção secundária e terciária, tais como, internações e cirurgias, porém realiza o acompanhamento em conjunto com a equipe médica especializada.

Art. 4.27- No caso de o colaborador da CONTRATANTE marcar uma consulta e/ou sessão e não comparecer ou não informar o não comparecimento com antecedência mínima de 1 (uma) hora, será cobrado e computado como se nela comparecesse.

Art. 4.28- No caso de o menor de idade iniciar a utilização dos serviços de Psicologia da Pleni, será necessária a participação do seu responsável legal na primeira consulta a que o menor possui direito. Sendo assim, caso o menor deseje realizar uma consulta ainda no primeiro mês, seu responsável deverá fazer a contratação de uma teleconsulta extra de psicologia.

Art. 4.29- Caso a Psicóloga responsável pelo menor de idade entenda que é necessária a participação de seu responsável legal em uma ou mais teleconsultas, este deverá realizar a compra de consultas extras.

Art. 4.30- Caso a médica, enfermeira ou nutricionista entenda que o menor de idade deva estar acompanhado de seu responsável legal na teleconsulta, este deve se comprometer a participar juntamente do menor.

Art. 4.31- Sempre que a equipe de saúde julgar necessário e levando em consideração a disponibilidade do beneficiário da CONTRATANTE em relação à horário, localidade e condições de locomoção, poderá converter uma teleconsulta em uma consulta presencial, em uma das unidades PLENI.

CAPÍTULO CINCO- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Art. 5- Consideram-se obrigações da CONTRATADA: (a) Comunicar, através dos meios de contato informados pela CONTRANTANTE, com 30 (trinta) dias de antecedência, os reajustes e aplicados dispostas no “Capítulo 03” deste Contrato; (b) Prestar os serviços objeto deste Contrato de acordo com a legislação aplicável ao exercício da Medicina e Telemedicina, por profissionais de saúde regularmente capacitados e habilitados; (c) Empregar todos os esforços necessários a fim de garantir a funcionalidade do aplicativo “Pleni”; (d) Informar, quando requerido pela CONTRATANTE, os seus dados pessoais e pessoais sensíveis que a CONTRATADA armazena; (e) disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para a CONTRATANTE; (f) Promover a observância das diretrizes traçadas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em relação ao correto manuseio e armazenamento dos dados pessoais e pessoais sensíveis dos colaboradores, com o uso de tecnologia de criptografia de ponta e controle de acesso a estas informações apenas por funcionários autorizados, minimizando consideravelmente qualquer risco de vazamento de dados.

Art. 5.1- Consideram-se obrigações da CONTRATANTE: (a) Efetuar o pagamento mensal dos funcionários cadastrados na plataforma da CONTRATADA, conforme forma de pagamento acordada; (b) Manter a lista de funcionários devidamente atualizada junto à CONTRATADA; (c) Apresentar documentos verdadeiros de cada colaborador quando solicitado; (d) Avisar o desligamento de seu colaborador; (e) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, como por exemplo, marca, nome, sinal distintivo ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA; (f) Não transmitir ou divulgar através do aplicativo “Pleni” nenhum conteúdo ofensivo ético ou moral como, por exemplo, material pornográfico, criminoso, discriminatório, discurso de ódio ou atividades ilícitas; (g) Atuar de maneira ética e respeitar os bons costumes perante a “Pleni” e seus colaboradores, abstendo-se de ameaçar, coagir, agredir física ou moralmente ou causar qualquer outra espécie de constrangimento.

Art. 5.2- Consideram-se obrigações do beneficiário da CONTRATANTE: (a) Manter os seus dados pessoais sempre atualizados; (b) Preencher a ficha cadastral médica disponibilizada no aplicativo “Pleni”; (c) Informar ao médico atendente informações verdadeiras, tais como, antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, hábitos sociais, uso de medicamentos, com a finalidade de possibilitar um atendimento apropriado e personalizado; (d) Possuir dispositivos tecnológicos aptos a realizem vídeochamadas; (e) preservar, na forma da lei, os documentos que, porventura, sejam-lhe enviados após um atendimento; (f) No momento do atendimento, se requerida a comprovação de sua identidade, deverá apresentar documento de identificação com foto que esteja dentro de seu prazo de validade; (g) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, como por exemplo, marca, nome, sinal distintivo ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA; (h) Não transmitir ou divulgar através do aplicativo “Pleni” nenhum conteúdo ofensivo ético ou moral como, por exemplo, material pornográfico, criminoso, discriminatório, discurso de ódio ou atividades ilícitas; (i) Atuar de maneira ética e respeitar os bons costumes perante a Pleni e seus colaboradores, abstendo-se de ameaçar, coagir, agredir física ou moralmente ou causar qualquer outra espécie de constrangimento; (j) Não utilizar o aplicativo “Pleni” para quaisquer fins diversos ao do objeto do presente contrato; (k) Arcar com as despesas necessárias para a utilização do aplicativo; (l) Proceder com a assinatura do termo de consentimento para tratamento de dados pessoais e pessoas sensíveis, sendo informado logo no início sobre a finalidade de toda a coleta, manuseio e armazenamento dos seus dados.

CAPÍTULO SEIS- DO PRAZO CONTRATUAL E RESCISÃO

Art. 6- O presente Contrato terá vigência pelo prazo de —- meses, contada a partir do envio de todos os dados pessoais dos colaboradores requeridos na cláusula 4. O presente Contrato poderá ser prorrogado por igual período ou por prazo indeterminando, a depender do acordo firmado entre as partes.

Art. 6.1- Caso haja rescisão antecipada do Contrato, a CONTRATANTE deverá pagar, de forma proporcional, pelos dias em que utilizou os serviços e informar sobre a rescisão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 6.2- Para formalizar uma solicitação de cancelamento dos Serviços Pleni, a CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através do e-mail sac@plenisaude.com.br ou WhatsApp (22) 99283-9284. O prazo de cancelamento é de até 48h (quarenta e oito) horas1, contado em dias úteis, a partir da solicitação.

Art. 6.3- O presente Contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, sem o pagamento de quaisquer ônus, multas ou indenizações pela CONTRATADA: (a) Por simples aviso ao CONTRATANTE, caso ocorra uma determinação do Conselho Federal de Medicina ou entidade competente que impeça a execução dos serviços de Telemedicina (b) Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, caso a CONTRATADA decida por não mais ofertar os serviços na forma contratada pelo presente instrumento; (c) Quando o CONTRATANTE ou seu responsável não fizer declarações verdadeiras, omitindo informações em prejuízo da CONTRATADA; (d) Descumprimento das cláusulas e condições deste Contrato; (e) Decretações de falência, deferimento de concordata ou dissolução da sociedade e (f) Inadimplência da CONTRATANTE por mais de 20 (vinte) dias corridos.

Art. 6.6- O presente Contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, sem o pagamento de quaisquer ônus, multas ou indenizações pela CONTRATANTE: (a) Antes do término da vigência do Contrato, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, caso a CONTRATANTE decida por cancelar os serviços na forma contratada pelo presente instrumento; (b) Descumprimento, pela CONTRATADA, das cláusulas e condições deste Contrato.

Art. 6.7- Na situação prevista na cláusula 6.5, os valores pagos de forma adiantada pelo CONTRATANTE serão restituídos de forma proporcional ao período que restava para o término de vigência do Contrato.

Art. 6.8- A CONTRATANTE concorda que os valores referentes as mensalidades e a eventuais taxas previstas neste contrato constituem-se em dívida líquida e certa, podendo a CONTRADADA, em caso de atraso, proceder a cobrança extrajudicial e/ou judicial.

CAPÍTULO SETE – DA CARÊNCIA

Art. 7- Após a contratação dos serviços Pleni, os beneficiários da CONTRATANTE poderão usufruir dos serviços de orientação médica através da Central Telefônica após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, a partir do envio dos dados de acesso (login e senha) dos colaboradores.

Art. 7.1- Os serviços de Atenção Primária (agendamento de teleconsultas médicas e de enfermagem, nutricionistas e psicólogos), bem como o apoio da equipe de enfermagem poderão ser utilizados após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, a partir do envio dos dados de acesso (login e senha) dos colaboradores.

CAPÍTULO OITO– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8- No caso de a CONTRATANTE desejar a alteração de dados pessoais de seus COLABORADORES, deverá enviar sua solicitação para o e-mail sac@plenisaude.com.br ou através do WhatsApp (22) 99283-9284. O prazo para alteração é de até 48h (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, a partir da solicitação.

Art. 8.1- A CONTRADADA poderá realizar promoções comerciais de vendas, nas quais não necessariamente serão praticadas as condições e termos estabelecidos no presente Contrato. Tal prática, em nenhuma hipótese, gerará direito, por qualquer forma, ao CONTRATANTE que tenha se associado ao sistema em períodos em que não forem vigentes quaisquer promoções comerciais de vendas.

Art. 8.2– A CONTRATANTE tem ciência de que a única obrigação da Pleni Saúde imposta pelo contrato de prestação de serviços é a de prestar os serviços previstos no objeto da presente relação jurídica, conforme disposto no Capítulo 1 deste instrumento.

Art. 8.3– A CONTRATANTE declara pelo presente, e na melhor forma de direito, sob as Penas da Lei, serem corretos os dados cadastrais por ele fornecidos neste Contrato.

Art. 8.4– Caso haja constatação de que as informações fornecidas sejam incorretas, falsas, não confirmadas ou que violem as disposições deste Contrato, assim como na hipótese em que a CONTRATANTE se recuse a corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, a CONTRATADA se reserva no direito de não concluir a contratação em curso ou, ainda, de rescindir a contratação já existente, sem o pagamento de qualquer restituição e/ou multa rescisória, impedindo a CONTRATANTE de utilizar a Pleni Saúde até que, a critério da CONTRATADA, a situação descrita seja normalizada.

Art. 8.5– Os beneficiários da CONTRATANTE se obrigam a garantir o bom uso e não divulgar seus dados de acesso a terceiros. Em caso de constatação de não atendimento desta cláusula, a Pleni Saúde terá direito à rescisão do presente contrato, sem direito à restituição de qualquer valor relativo ao presente instrumento.

Art. 8.6– A CONTRATANTE, bem como seus beneficiários, poderão encaminhar suas dúvidas, suporte técnico, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da CONTRATADA, cujo horário de atendimento se dará em dias úteis, das 09h00 às 17h00, pelo e-mail: sac@plenisaude.com.br e/ou pelo telefone: (22) 99283-9284.

Art. 8.7– Se qualquer disposição deste instrumento contratual for tida como inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Art. 8.8 – Se para a defesa de seus direitos, a parte inocente que houver de recorrer a medidas judiciais ou administrativas, a parte que deu causa ao inadimplemento contratual responderá pelas custas processuais e honorários de advogado, sendo estes na proporção de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.

Art. 8.9 – Não se estabelece por força deste Contrato, nenhum tipo de sociedade, associação, consórcio, agência, mandato, representação ou responsabilidade solidária entre as Partes Contratantes, bem como não se estabelece qualquer vínculo empregatício. Os serviços serão executados pela CONTRATADA sem nenhuma espécie de subordinação, livre de hierarquia ou horário de trabalho, não caracterizando qualquer vínculo empregatício entre as partes.

Art. 8.10 – Este Contrato não outorga ao CONTRATANTE direito algum sobre a marca, banco de dados, softwares, informações e know how, ficando acordado e entendido que se concede unicamente uma permissão de uso/acesso, durante o prazo de vigência deste Contrato.

Art. 8.11 – Qualquer alteração das condições ora pactuadas, será formalizada em aditivo ao presente Contrato, por escrito e mediante aceite de ambas as partes, o qual, após firmado pelas partes, passará a prevalecer sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento anteriormente acordado entre as Partes.

Art. 8.12 – As partes contratantes elegem o foro de Nova Friburgo-RJ, com expressa renúncia de qualquer outro, ainda que seja mais privilegiado, para o fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas deste acordo.

ACEITE: Em virtude das cláusulas do presente Contrato, o beneficiário da CONTRATANTE, ao acessar e utilizar os serviços da Pleni Saúde, declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, obrigando-se, desde já, a respeitá-las durante toda a vigência de sua contratação.

ANEXO 1

1) Agressão física/autoagressão

2) Alteração do comportamento/doenças mentais graves

3) Asma

4) Cefaleia intensa de início súbito ou rapidamente progressiva acompanhada de sinais ou sintomas neurológicos, alteração do campo visual, dislalia e afasia.

5) Convulsões

6) Choque elétrico

7) Ingestão/presença de corpo estranho

8) Desconforto respiratório intenso/ dispneias

9) Diabetes Descompensadas

10) Desmaios

11) Dor severa

12) Dor Testicular

13) Dor Torácica/Suspeita de Infarto

14) Embriaguez

15) Feridas

16) Mal estar em adulto

17) Intoxicação Exógena e envenenamento

18) IST

19) Palpitações

20) Perda de consciência e parada respiratória

21) Problemas dentários

22) Problemas em face e ouvidos

23) Picaduras

24) Quedas

25) Queimaduras graves

26) Queixas relacionadas a gestação/trabalho de parto

27) Reações alérgicas associadas a insuficiência respiratória

28) Sangramentos com ou sem traumas associados (hematêmese, melena, hemoptise, epistaxe, metrorragia, hematoquezia)

29) Suspeita de AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo, e desvio de comissura labial)

30) Traumatismo Crâneo Encefálico/Traumas/Fraturas

31) Urgências/Emergências Hipertensivas

32) Outras situações consideradas de urgência ou emergência com risco de morte, sequelas, sofrimento intenso ou pela incapacidade de atendimento integral via telemedicina.

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Em virtude situação de pandemia do COVID-19 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei 13.979/20 e Decreto 10.282/20), além do disposto na Lei. 13.989/20, Resolução 1.643/02 do Conselho Federal de Medicina, art. 37, §1º da Resolução 2.217/18, e na Portaria 467/20 do Ministério da Saúde, que autorizam a prática da Telemedicina;

AUTORIZO ser submetido a consulta médica à distância (teleconsulta), orientação médica à distância (teleorientação) e telemonitoramento e teleconsulta com enfermeiro, com objetivo de receber atendimento, suporte assistencial e diagnóstico de doença por meio de tecnologia da informação e comunicação, através da plataforma Pleni Saúde.

AUTORIZO que seja realizada a gravação de áudio e/ou vídeo das intervenções médicas realizadas, com o objetivo garantir a integridade, segurança e sigilo das informações.

DECLARO, sob as penas da lei, que não realizarei a gravação da interação com o médico, sob as penas da lei, tampouco realizarei o encaminhamento de qualquer arquivo obtido no ato médico para terceiros.

DECLARO CIÊNCIA de que, no caso de impossibilidade de prosseguimento remoto da consulta médica à distância, o beneficiário será orientado a buscar os serviços de saúde de outros profissionais especializados ou a emergência/urgência, situações que fazem parte do presente Contrato. Desta forma, o beneficiário deverá buscar estes serviços sob seu ônus e responsabilidade, no prestador de serviço de sua preferência.

DECLARO CIÊNCIA que não são todas as doenças que podem ser diagnosticadas em consulta à distância, dado o seu potencial de risco à vida, sequela ou sofrimento intenso, ou pela incapacidade de atendimento integral via telemedicina, conforme dispõe o Contrato de Prestação de Serviços de Orientação e Teleconsultas Médicas da Pleni Saúde.

DECLARO CIÊNCIA de que em casos de emergência e urgência, assim entendido pela ciência médica, não será possível a realização da consulta médica à distância, bem como se eventual normatização vier a impedir o prosseguimento desta modalidade de atendimento.

POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE, NA PRESENTE DATA, FIRMO O PRESENTE INSTRUMENTO ATRAVÉS DO MEU ACEITE DIGITAL E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PLENI SAÚDE.