Por este instrumento, a PLENI SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.180.719/0001-76, com sede na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, à Rua General Osório, nº 4, Cobertura 3, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP 28.625-630, neste ato representada por seu sócio administrador, João Paulo Bianco Monnerat, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade de nº 223.243, expedida pela OAB/RJ em 15/11/2018, regularmente inscrito no CPF sob o nº 114.956.557-84, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, o (a) “CONTRATANTE”, portador(a) das informações cadastradas, identificado (a) pelos seus códigos de acesso, denominados “login” e “senha”, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Médicos e de Saúde de Atenção Primária à Saúde, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições.

CAPÍTULO UM- DO OBJETO DO CONTRATO

Art. 1- A PLENI SAÚDE prestará aos seus beneficiários serviços de orientação e teleconsultas médicas de Atenção Primária à Saúde, disponibilizando, também, teleconsultas de enfermagem e monitoramento feito por uma equipe de enfermagem, além de consultas de psicologia e nutrição, todos através do aplicativo “Pleni” e de uma “Central Telefônica”.

Art. 1.1- A CONTRADADA também oferecerá teleconsultas extras de nutrição e psicologia, pelos valores adicionais descritos no Capítulo Quatro deste Contrato.

CAPÍTULO DOIS- DOS SERVIÇOS OFERTADOS

Art. 2- Os Serviços de Orientação Médica compreendem os seguintes casos: (a) Dúvidas sobre alguma doença; (b) Aconselhamento sobre o uso de medicamentos, suas dosagens e reações adversas; (c) Dúvidas sobre a gravidez, bem como aconselhamentos para mães sobre cuidados básicos dos filhos; (d) Quando sentir mal-estar e estiver em dúvida se deve ou não procurar o Pronto Atendimento 24h; (e) Dúvida sobre qual especialidade médica procurar; (f) Informações sobre doenças crônicas (diabetes, hipertensão, obesidade, etc.); (g) Situações de urgência/emergência médica, como por exemplo: intoxicações, quedas, traumas e queimaduras.

Art. 2.1- Os serviços de Teleconsulta Médica de Atenção Primária compreendem consultas de:

Demanda Espontânea: O beneficiário será direcionado no mesmo dia para a classificação de risco com o profissional enfermeiro e conforme a mesma poderá: ser encaminhado para a emergência/urgência, ser atendido no mesmo dia, ser agendado ou ter sua demanda resolvida. São os seguintes casos:

(a) Cefaleias; (b) Febre; (c) Diarreia (d) Vômitos; (e) Queixas urinárias; (f) Lesões de pele (por exemplo: escabiose, herpes zoster); (g) Dor abdominal leve a moderada; (h) Dor de garganta; (i) Dor lombar; (j) Alterações leve da pressão, excetuando as urgência/emergências hipertensivas; (k) Mordedura de animais (Orientações); (l) Queimaduras leves/ primeiro grau; (m) Resfriados; (n) Queixas oftalmológicas “olho vermelho sem dor”; (o) Alergias leves;

Agendamento de Demandas Programadas: O beneficiário deverá solicitar o agendamento da teleconsulta através do aplicativo “Pleni”.

(1) Saúde do Adulto voltada para a promoção da saúde e prevenção de doenças:

(a) Doença de refluxo gastroesofágico; (b) Sintomas Gerais e Inespecíficos (Fraqueza e Cansaço); (c) Abordagem a prevenção da obesidade; (d) Dislipidemia; (e) Orientações iniciais a dor muscular; (f) Abordagens a cefaleias primárias; (g) Sexualidade e diversidade; (h) Orientações sobre o rastreamento de doenças; (i) Estratégias comportamentais e de motivação para mudanças de hábitos de vida voltados para a saúde; (j) Orientações essenciais em nutrição; (k) Abordagem à saúde ocupacional na atenção primária à saúde; (l) Abordagem à saúde bucal e problemas orais frequentes; (m) Violência intrafamiliar; (n) Orientações à atividade física;

(2) Saúde do homem

(a) Orientações e manejos dos problemas mais comuns.

(3) Saúde da mulher

(a) Orientações pré concepcionais; (b) Orientações sobre Contracepção; (c) Corrimento Vaginal; (d) Orientações sobre climatério e menopausa;

(4) Saúde do idoso

(a) Orientações sobre as particularidades no cuidado do paciente idoso – fragilidades e quedas;

(5) Abordagem a Saúde Mental

(a) Tristeza, sensação de depressão, e perturbações depressivas; (b) Perturbações do sono; (c) Abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas; (d) Transtornos de ansiedade; (e) Abordagem à cessação de tabagismo.

Art. 2.2- Além dos serviços de orientação, psicologia, nutrição e teleconsultas médicas, o beneficiário terá direito a 3 (três) consultas mensais de enfermagem e o apoio de uma equipe de enfermagem disponível para auxiliá-lo no que for preciso. A equipe fará o monitoramento periódico do CONTRATANTE através de telefonemas e questionários que serão enviados para resposta.

Art. 2.3- Ressalva-se que os questionários informados no item 2.2 serão disponibilizados para coleta de dados relevantes para o desenvolvimento de um atendimento personalizado para o CONTRATANTE. Os dados pessoais e sensíveis colhidos através dos questionários serão manuseados apenas pelos profissionais de CONTRATADA e devidamente armazenados observada as diretrizes traçadas pela Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

 Art. 2.4- Os serviços ofertados pela Pleni serão prestados para pessoas com idade mínima de 13 (treze) anos de idade.

CAPÍTULO TRÊS- DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

Art. 3- Os serviços da Pleni Saúde podem ser contratados através dos seguintes pacotes:

(I) Pacote Individual Mensal: O CONTRATANTE terá direito a orientações médicas ilimitadas através de uma Central Telefônica, (b) Até 03 (três) teleconsultas médicas mensais prestadas por um Médico, (c) Até 03 (três) teleconsultas de enfermagem mensais; (d) 01 (uma) teleconsulta mensal de psicologia e (e) 01 (uma) teleconsulta mensal de nutrição e (e) Orientações da equipe de enfermagem, prestadas por um Enfermeiro e sua equipe técnica.

(II) Pacote Individual Trimestral: O CONTRATANTE terá direito a orientações médicas ilimitadas através de uma Central Telefônica, (b) Até 03 (três) teleconsultas médicas mensais prestadas por um Médico, (c) Até 03 (três) teleconsultas de enfermagem mensais; (d) 01 (uma) teleconsulta mensal de psicologia e (e) 01 (uma) teleconsulta mensal de nutrição e (e) Orientações da equipe de enfermagem, prestadas por um Enfermeiro e sua equipe técnica.

(III) Pacote Individual Semestral: O CONTRATANTE terá direito a orientações médicas ilimitadas através de uma Central Telefônica, (b) Até 03 (três) teleconsultas médicas mensais prestadas por um Médico, (c) Até 03 (três) teleconsultas de enfermagem mensais; (d) 01 (uma) teleconsulta mensal de psicologia e (e) 01 (uma) teleconsulta mensal de nutrição e (e) Orientações da equipe de enfermagem, prestadas por um Enfermeiro e sua equipe técnica.

(IV) Pacote Individual Anual: O CONTRATANTE terá direito a orientações médicas ilimitadas através de uma Central Telefônica, (b) Até 03 (três) teleconsultas médicas mensais prestadas por um Médico, (c) Até 03 (três) teleconsultas de enfermagem mensais; (d) 01 (uma) teleconsulta mensal de psicologia e (e) 01 (uma) teleconsulta mensal de nutrição e (e) Orientações da equipe de enfermagem, prestadas por um Enfermeiro e sua equipe técnica.

Art. 3.1- Se o CONTRATANTE não utilizar todos os atendimentos dos quais tem direito no mês, não poderá usufruir dos atendimentos faltantes para o mês subsequente. Tal situação, também, não importará em devolução de quaisquer valores por parte da CONTRATADA, em razão da não cumulatividade do serviço.

Art. 3.2- Os valores vigentes referentes aos pacotes, bem como os meios de pagamentos disponíveis estão descritos no site institucional da CONTRATADA.

Art. 3.3- O CONTRATANTE também poderá optar pelo Pacote Familiar, no qual será permitida a inclusão de até 4 dependentes com contas individuais no app Pleni. O valor do pacote dependerá do tipo de pacote contratado (mensal, trimestral ou semestral), no qual seus dependentes terão 10% (dez por cento) de desconto no valor de cada pacote.

Art. 3.4- Caso os pacotes acima referidos não sejam renovados após o termo da vigência do contrato do CONTRATANTE, os serviços serão automaticamente cancelados.

Art. 3.5- Na hipótese de o CONTRATANTE desejar mais de 03 (três) teleconsultas médicas ou de enfermagem mensais, deverá fazer a contratação extra de teleconsultas, pelo valor descrito no site institucional da Pleni Saúde.

Art. 3.6- Na hipótese de o CONTRATANTE desejar mais de 01 (uma) teleconsulta de psicologia, deverá fazer a contratação de consulta extra, pelo valor descrito no site institucional da Pleni Saúde.

Art. 3.7- Na hipótese de o CONTRATANTE desejar mais de 01 (uma) teleconsulta de nutrição, deverá fazer a contratação de consulta extra, pelo valor descrito no site institucional da Pleni Saúde.

Art. 3.8- Os valores dos serviços da CONTRATADA poderão ser reajustados de forma anual, assim como as taxas previstas nas cláusulas 3.2, 3.5, 3.6 e 3.7, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E/IBGE). Na hipótese de extinção deste índice, aplicar-se-á os índices que forem fixados pelo governo Federal em substituição aos índices extintos.

CAPÍTULO QUATRO- DA FORMA DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PLENI

Art. 4- Os serviços de Orientação Médica por telefone a serem prestados pela CONTRATADA obedecerão estritamente às normas do Conselho Federal de Medicina, inclusive no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional, sendo todas as ligações gravadas através de meio eletrônico e documentadas por escrito pelo período mínimo de 20 (vinte) anos.

Art. 4.1- Todos os atendimentos telefônicos deverão ser inteiramente gravados, com a expressa concordância e autorização do CONTRATANTE, desde já manifestada e concedida, em caráter irrevogável e irretratável, comprometendo-se a CONTRATADA a fazer uso prudente e apropriado das conversações, para fins de fazer prova em juízo ou fora dele.

Art. 4.2 – Será disponibilizado termo de consentimento para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), tendo em vista o regular manuseio e armazenamento dos dados pessoais do CONTRATANTE.

Art. 4.3- Os serviços de teleconsultas médicas serão realizados por meio de smartphone ou tablet, através do aplicativo “Pleni”, desde que estes dispositivos eletrônicos possuam acesso à internet e tenham tecnologias suficientes para suportar este tipo de comunicação como, por exemplo: câmera, microfone e tela para videoconferência. Caso o dispositivo não possua tecnologia suficiente para viabilizar o atendimento, a CONTRATADA não se responsabiliza em garantir a prestação dos serviços objeto deste Contrato.

Art. 4.4- O médico responsável pelo atendimento, caso entenda cabível e necessário, poderá encaminhar ao CONTRATANTE, pedido de exame, atestado médico, relatório médico e/ou receita médica, que serão devidamente assinados através dos meios legais permitidos.

Art. 4.5- O pedido de exame, atestado médico, relatório médico e/ou receita médica serão enviados via aplicativo ou para o e-mail de cadastro do CONTRATANTE, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter o seu cadastro atualizado com um e-mail pessoal, e utilizar os documentos enviados para os fins aos quais eles se destinarem.

Art. 4.6- Durante a orientação e teleconsultas médicas, o médico atendente poderá entender que o CONTRATANTE necessita buscar os serviços de saúde de outros profissionais especializados que não fazem parte do presente Contrato. Desta forma, o beneficiário deverá buscar estes serviços sob seu ônus e responsabilidade, no prestador de serviço de sua preferência.

Art. 4.7- Durante a triagem ou atendimento médico, poderá ser constatado que algumas situações de agravo precisarão ser direcionadas ao serviço de urgência e emergência hospitalar, dado o seu potencial de risco à vida, sequela ou sofrimento intenso, ou pela incapacidade de atendimento integral via telemedicina, listadas no “Anexo 1”.

Art. 4.8- Não será de responsabilidade da CONTRATADA fazer a remoção dos do CONTRATANTE para outras unidades de saúde, bem como subsidiar o seu atendimento em outras unidades de saúde.

Art. 4.9- Será faculdade, e não uma obrigação da CONTRATADA, a recomendação de outros prestadores de serviços médicos nas situações previstas nas cláusulas 4.6 e 4.7.

Art. 4.10- Os serviços de teleconsultas médicas, enfermagem, psicologia e nutrição serão ofertados em dias úteis, devendo o beneficiário requerer o agendamento, através do aplicativo “Pleni”, nos dias e horários disponibilizados pela CONTRATADA.

Art. 4.11- São atribuições do Médico atendente na realização das teleconsultas: (a) Realizar consultas médicas de forma remota respeitando a abordagem do cuidado integral aos indivíduos: adolescentes, adultos e idosos; (b) Realizar consultas médicas online a demanda espontânea nas situações referidas na lista de cobertura e encaminhamento de procedimentos para fins de diagnósticos e em situações de urgência, respeitando os fluxos de referência e contra referencias locais; (c) ​Realizar orientações médicas sobre educação e saúde; (d) Dúvidas sobre alguma doença; (e) Aconselhamento sobre o uso de medicamentos, suas dosagens e reações adversas; (f) Dúvidas sobre a gravidez, bem como aconselhamentos para mães sobre cuidados básicos dos filhos; (g) Quando sentir mal-estar e estiver em dúvida se deve ou não procurar o Pronto Atendimento 24h; (h) Dúvida sobre qual especialidade médica procurar; (i) Informações sobre doenças crônicas (diabetes, hipertensão, obesidade etc.).

Art. 4.12- São atribuições do Enfermeiro e sua equipe técnica na realização das teleconsultas e orientações via chat: (a) Realizar acolhimento e classificação de risco a demanda espontânea respeitando os princípios da humanização do cuidado; (b) Realizar consulta de enfermagem online respeitando a abordagem integral, voltada para a prescrição de plano de cuidados para as diferentes fases do desenvolvimento humano: adolescência, idade adulta e terceira idade; (c) Realizar orientações de enfermagem sobre educação em saúde; (d) Como ter uma vida mais saudável; (e) Dúvidas como usar as medicações prescritas pelo médico; (f) Orientações sobre cuidados com a sua higiene e de seus familiares; (g) Orientações sobre gravidez e amamentação; (h) Cuidados com o bebe nos primeiros dias de vida e vacinação; (i) Orientações sobre métodos contraceptivos; (j) Cuidados com o paciente idoso.

Art. 4.13- São atribuições do Psicólogo: (a) Realizar consultas de apoio psicológico de forma remota respeitando a abordagem do cuidado integral aos indivíduos: adolescentes, adultos e idosos; (b) Realizar consultas de apoio psicológico online mensais, quando atinentes ao plano contratado, podendo realizar tratamento psicológico em razão do aumento de contratação nas consultas mensais; (c) ​Realizar orientações psicológicas nas áreas de interesse do indivíduo, seja no âmbito do trabalho ou no âmbito pessoal; (d) Esclarecer Dúvidas; (e) Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias em prevenção à determinados transtornos, particularmente em saúde mental; (f) Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual, através de diferentes abordagens teóricas; (h) Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional do indivíduo.

Art. 4.14- Os serviços de Apoio Psicológico a serem prestados pela CONTRATADA obedecerão estritamente às normas do Conselho Federal de Psicologia, inclusive no que se refere à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional.

Art. 4.15- O Psicólogo responsável observará rigorosamente os preceitos elencados no art. 9º do Código de Ética do Psicólogo, no qual aduz ser um dever inerente a sua atuação o respeito ao sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade dos seus pacientes.

Art. 4.16- Durante a realização do apoio psicológico via teleconsultas, o psicólogo responsável poderá entender que o CONTRATANTE necessita de um aumento nos atendimentos para suprir suas necessidades, sendo facultado a este a contratação de consultas extras durante o mês.

Art. 4.17- O psicólogo responsável pelo atendimento, ao constatar que o CONTRATANTE necessita de uma atenção maior do que o seu pacote prevê, e concomitantemente, não haja interesse deste ou de sua família em arcar com as despesas de consultas extras, deverá providenciar o devido encaminhamento do CONTRATANTE para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme orientação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Art. 4.18- São atribuições da Nutricionista: (a) prestar assistência nutricional e dietoterápica; (b) promover educação nutricional; (c) prestar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; (d) planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos; (e) prescrever suplementos nutricionais; (f) solicitar exames laboratoriais; (g) prestar assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição a coletividades e indivíduos, sadios e enfermos, em instituições públicas e privadas, em consultório de nutrição e dietética e em domicílio.

Art. 4.19- A Pleni Saúde não se responsabiliza por procedimentos cabíveis a atenção secundária e terciária, tais como, internações e cirurgias, porém realiza o acompanhamento em conjunto com a equipe médica especializada.

Art. 4.20- No caso de o CONTRATANTE marcar uma consulta e/ou sessão e não comparecer ou não informar o não comparecimento com antecedência mínima de 1 (uma) hora, será cobrado e computado como se nela comparecesse.

Art. 4.21- No caso de o menor de idade (idade mínima de 13 anos) iniciar a utilização dos serviços de Psicologia da Pleni, será necessária a participação do seu responsável legal na primeira consulta a que o menor possui direito. Sendo assim, caso o menor deseje realizar uma consulta ainda no primeiro mês, seu responsável deverá fazer a contratação de uma teleconsulta extra de psicologia.

Art. 4.22- Caso a Psicóloga responsável pelo menor de idade entenda que é necessária a participação de seu responsável legal em uma ou mais teleconsultas, este deverá realizar a compra de consultas extras.

Art. 4.23- Caso a médica, enfermeira ou nutricionista entenda que o menor de idade deva estar acompanhado de seu responsável legal na teleconsulta, este deve se comprometer a participar juntamente do menor.

Art. 4.24- Sempre que a equipe de saúde julgar necessário e levando em consideração a disponibilidade do CONTRATANTE em relação à horário, localidade e condições de locomoção, poderá converter uma teleconsulta em uma consulta presencial, em uma das unidades PLENI.

CAPÍTULO CINCO- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Art. 5- Consideram-se obrigações da CONTRATADA: (a) Comunicar, através dos meios de contato informados pelo CONTRANTANTE, com 30 (trinta) dias de antecedência, os reajustes e aplicados dispostas no “Capítulo 04” deste Contrato; (b) Prestar os serviços objeto deste Contrato de acordo com a legislação aplicável ao exercício da Medicina e Telemedicina, por profissionais de saúde regularmente capacitados e habilitados; (c) Empregar todos os esforços necessários a fim de garantir a funcionalidade do aplicativo “Pleni”; (d) Manter os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE confidenciais; (e) Informar, quando requerido pelo CONTRATANTE, os seus dados pessoais que a CONTRATADA armazena; (f) Disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para o CONTRATANTE; (g) Promover a observância das diretrizes traçadas pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em relação ao correto manuseio e armazenamento dos dados pessoas e pessoas sensíveis do CONTRATANTE, com o uso de tecnologia de criptografia de ponta e controle de acesso a estas informações apenas por funcionários autorizados, minimizando consideravelmente qualquer risco de vazamento de dados.

 Art. 5.1- Consideram-se obrigações do CONTRATANTE: (a) realizar seu cadastro na Pleni Saúde, de forma a fornecer os dados requeridos, com informações verídicas, completas e precisas (b) Manter os dados acima mencionados atualizados, dentro do prazo de 05 (cinco) dias da ocorrência, seguindo as instruções da CONTRATADA disposta na Política de Privacidade; (c) Informar ao médico atendente informações verdadeiras, tais como, antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, hábitos sociais, uso de medicamentos, com a finalidade de possibilitar um atendimento apropriado e personalizado; (d) Possuir dispositivos tecnológicos aptos a realizem vídeochamadas; (e) Preservar, na forma da lei, os documentos que, porventura, sejam-lhe enviados após um atendimento; (f) No momento do atendimento, se requerida a comprovação de sua identidade, deverá apresentar documento de identificação com foto que esteja dentro de seu prazo de validade; (g) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, como por exemplo, marca, nome, sinal distintivo ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA; (h) Não transmitir ou divulgar através do aplicativo “Pleni” nenhum conteúdo ofensivo ético ou moral como, por exemplo, material pornográfico, criminoso, discriminatório, discurso de ódio ou atividades ilícitas; (i) Atuar de maneira ética e respeitar os bons costumes perante a Pleni e seus colaboradores, abstendo-se de ameaçar, coagir, agredir físico ou moralmente ou causar qualquer outra espécie de constrangimento; (j) Não utilizar o aplicativo “Pleni” para quaisquer fins diversos ao do objeto do presente contrato; (k) Arcar com as despesas necessárias para a utilização do aplicativo; (l) Proceder com a assinatura do termo de consentimento para tratamento de dados pessoais e pessoas sensíveis, sendo informado logo no início sobre a finalidade de toda a coleta, manuseio e armazenamento dos seus dados.

CAPÍTULO SEIS- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

Art. 6- O presente Contrato terá vigência de 01 (um), 03 (três) ou 06 (seis) meses, a depender do tipo de pacote contratado, contada a partir do recebimento do “login” e “senha” pelo CONTRATANTE.

Art. 6.1- Ao término da vigência contratual, por qualquer motivo, a menos que o CONTRATANTE formalize nova contratação, será suspenso automaticamente e sem prévia notificação pela CONTRATADA, o direito do CONTRATANTE de obter novos atendimentos.

Art. 6.2- A CONTRATADA, por mera liberalidade, poderá enviar aviso, para o endereço de e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE, ou por meio de avisos no aplicativo, sobre a proximidade de encerramento de seu Contrato.

CAPÍTULO SETE- DO CANCELAMENTO

Art. 7- Para formalizar uma solicitação de cancelamento do Pacote Contratado, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), para solicitar a rescisão contratual, por meio do e-mail sac@plenisaude.com.br ou WhatsApp (22) 99283-9284. O prazo de cancelamento é de até 48h (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, a partir da solicitação.

Art. 7.1- Na hipótese de o CONTRATANTE desistir da prestação dos serviços da Pleni, qualquer que seja o pacote contratado, dentro do período de até 14 (quatorze) dias corridos, contado da data de confirmação do pagamento, a rescisão do presente contrato ocorrerá sem o pagamento de multas ou ônus de quaisquer espécies, e ocorrerá a devolução do valor integral ao cliente.

Art. 7.2- Para compras feitas por cartão de crédito, o estorno integral do valor será feito diretamente na fatura do cartão em que foi feita a compra em até duas faturas (60 dias). Lembrando que o estorno depende de fatores como a data de fechamento da fatura do comprador e de quando a operadora do cartão de crédito irá liberar o crédito do cliente.

Art. 7.3- Caso o CONTRATANTE tenha feito o pagamento por boleto bancário, a devolução ocorrerá por meio de depósito bancário, em até 30 (trinta) dias após a solicitação de cancelamento. 

Art. 7.4- Caso o cliente não cancele o serviço dentro do prazo de arrependimento de 14 (quatorze) dias corridos, ainda é possível solicitar o cancelamento do pacote. Entretanto, os valores pagos pelo cliente não serão devolvidos pela CONTRATADA.

Art. 7.5 – O CONTRATANTE concorda claramente que os valores referentes as mensalidades e a eventuais taxas previstas neste contrato constituem-se em dívida líquida e certa, podendo a CONTRADADA, em caso de atraso, proceder a cobrança extrajudicial e/ou judicial.

CAPÍTULO OITO – DA CARÊNCIA

Art. 8- Após a contratação dos serviços Pleni, o CONTRATANTE poderá usufruir dos serviços de orientação médica através da Central Telefônica após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, após o recebimento da senha provisória de acesso ao aplicativo.

Art. 8.1- Os serviços de Atenção Primária (agendamento de teleconsultas médicas e de enfermagem, nutricionistas e psicólogos), bem como o apoio da equipe de enfermagem poderão ser utilizados após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, após o recebimento da senha provisória de acesso ao aplicativo.

CAPÍTULO NOVE– DAS RESCISÃO CONTRATUAL

Art. 9- O presente Contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, sem o pagamento de quaisquer ônus, multas ou indenizações pela CONTRATADA: (a) Por simples aviso ao CONTRATANTE, caso ocorra uma determinação do Conselho Federal de Medicina ou entidade competente que impeça a execução dos serviços de Telemedicina (b) Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, caso a CONTRATADA decida por não mais ofertar os serviços na forma contratada pelo presente instrumento e/ou (c) Se a CONTRATADA entrar em regime de falência, recuperação judicial ou extrajudicial; (d) Quando a CONTRATANTE não fizer declarações verdadeiras, omitindo informações em prejuízo da CONTRATADA; (d) Descumprimento das cláusulas e condições deste Contrato.

Art. 9.1- Na situação prevista acima, os valores pagos de forma adiantada pelo CONTRATANTE serão restituídos de forma proporcional ao período que restava para o término de vigência do Contrato.

CAPÍTULO DEZ– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10- No caso de o CONTRATANTE desejar a alteração de seus dados pessoais, deverá enviar sua solicitação para o e-mail sac@plenisaude.com.br ou através do WhatsApp (22) 99283-9284. O prazo para alteração é de até 48h (quarenta e oito) horas, contado em dias úteis, a partir da solicitação.

Art. 10.1- A CONTRADADA poderá realizar promoções comerciais de vendas, nas quais não necessariamente serão praticadas as condições e termos estabelecidos no presente Contrato. Tal prática, em nenhuma hipótese, gerará direito, por qualquer forma, ao CONTRATANTE que tenha se associado ao sistema em períodos em que não forem vigentes quaisquer promoções comerciais de vendas.

Art. 10.2- O CONTRATANTE tem ciência de que a única obrigação da Pleni Saúde imposta pelo contrato de prestação de serviços é a de prestar os serviços previstos no objeto da presente relação jurídica, conforme disposto no artigo 1 deste instrumento.

Art. 10.3– O CONTRATANTE declara pelo presente, e na melhor forma de direito, sob as Penas da Lei, serem corretos os dados cadastrais por ele fornecidos neste Contrato.

Art. 10.4– Caso haja constatação de que as informações fornecidas sejam incorretas, falsas, não confirmadas ou que violem as disposições deste Contrato, assim como na hipótese em que o CONTRATANTE se recuse a corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, a CONTRATADA se reserva o direito de não concluir a contratação em curso ou, ainda, de rescindir a contratação já existente, sem o pagamento de qualquer restituição e/ou multa rescisória, impedindo o CONTRATANTE de utilizar a Pleni até que, a critério da CONTRATADA, a situação descrita seja normalizada.

Art. 10.5– O CONTRATANTE se obriga a garantir o bom uso e não divulgar seus dados de acesso a terceiros. Em caso de constatação de não atendimento desta cláusula, a Pleni terá direito à rescisão do presente contrato, sem direito à restituição de qualquer valor relativo ao presente instrumento.

Art. 10.6– O presente contrato é de caráter pessoal e é proibida a sua transferência a terceiros. Caso o CONTRATANTE seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, ou de outras pessoas que necessitam de assistência ou representação, nos termos da lei, o presente instrumento precisa ser firmado pelo representante legal do CONTRATANTE, além da assinatura de um Termo de Autorização e Responsabilidade.

Art. 10.7– O CONTRATANTE poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da CONTRATADA, cujo horário de atendimento se dará em dias úteis, das 09h00 às 17h00, pelo e-mail: sac@plenisaude.com.br e/ou pelo telefone: (22) 99283-9284.

Art. 10.8– Se qualquer disposição deste instrumento contratual for tida como inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Art. 10.9 – As partes contratantes elegem o foro de Nova Friburgo-RJ, com expressa renúncia de qualquer outro, ainda que seja mais privilegiado, para o fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas deste acordo.

ACEITE: Em virtude das cláusulas do presente Contrato, o CONTRATANTE declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, obrigando-se, desde já, a respeitá-las durante toda a vigência de sua contratação.

ANEXO 1

1) Agressão física/autoagressão.

2) Alteração do comportamento/doenças mentais graves.

3) Asma.

4) Cefaleia intensa de início súbito ou rapidamente progressiva acompanhada de sinais ou sintomas neurológicos, alteração do campo visual, dislalia e afasia.

5) Convulsões.

6) Choque elétrico.

7) Ingestão/presença de corpo estranho.

8) Desconforto respiratório intenso/ dispneias.

9) Diabetes Descompensadas.

10) Desmaios.

11) Dor severa.

12) Dor Testicular.

13) Dor Torácica/Suspeita de Infarto.

14) Embriaguez.

15) Feridas.

16) Mal estar em adulto.

17) Intoxicação Exógena e envenenamento.

18) IST.

19) Palpitações.

20) Perda de consciência e parada respiratória.

21) Problemas dentários.

22) Problemas em face e ouvidos.

23) Picaduras.

24) Quedas.

25) Queimaduras graves.

26) Queixas relacionadas a gestação/trabalho de parto.

27) Reações alérgicas associadas a insuficiência respiratória.

28) Sangramentos com ou sem traumas associados (hematêmese, melena, hemoptise, epistaxe, metrorragia, hematoquezia).

29) Suspeita de AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo, e desvio de comissura labial).

30) Traumatismo Crâneo Encefálico/Traumas/Fraturas.

31) Urgências/Emergências Hipertensivas.

32) Outras situações consideradas de urgência ou emergência com risco de morte, sequelas, sofrimento intenso ou pela incapacidade de atendimento integral via telemedicina.

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Em virtude situação de pandemia do COVID-19 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei 13.979/20 e Decreto 10.282/20), além do disposto na Lei. 13.989/20, Resolução 1.643/02 do Conselho Federal de Medicina, art. 37, §1º da Resolução 2.217/18, e na Portaria 467/20 do Ministério da Saúde, que autorizam a prática da Telemedicina;

AUTORIZO ser submetido a consulta médica à distância (teleconsulta), orientação médica à distância (teleorientação) e telemonitoramento e teleconsulta com enfermeiro, com objetivo de receber atendimento, suporte assistencial e diagnóstico de doença por meio de tecnologia da informação e comunicação, através da plataforma Pleni Saúde.

AUTORIZO que seja realizada a gravação de áudio e/ou vídeo das intervenções médicas realizadas, com o objetivo garantir a integridade, segurança e sigilo das informações.

DECLARO, sob as penas da lei, que não realizarei a gravação da interação com o médico, sob as penas da lei, tampouco realizarei o encaminhamento de qualquer arquivo obtido no ato médico para terceiros.

DECLARO CIÊNCIA de que, no caso de impossibilidade de prosseguimento remoto da consulta médica à distância, o beneficiário será orientado a buscar os serviços de saúde de outros profissionais especializados ou a emergência/urgência, situações que fazem parte do presente Contrato. Desta forma, o beneficiário deverá buscar estes serviços sob seu ônus e responsabilidade, no prestador de serviço de sua preferência.

DECLARO CIÊNCIA que não são todas as doenças que podem ser diagnosticadas em consulta à distância, dado o seu potencial de risco à vida, sequela ou sofrimento intenso, ou pela incapacidade de atendimento integral via telemedicina, conforme dispõe o Contrato de Prestação de Serviços de Orientação e Teleconsultas Médicas da Pleni Saúde.

DECLARO CIÊNCIA de que em casos de emergência e urgência, assim entendido pela ciência médica, não será possível a realização da consulta médica à distância, bem como se eventual normatização vier a impedir o prosseguimento desta modalidade de atendimento.

POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE, NA PRESENTE DATA, FIRMO O PRESENTE INSTRUMENTO ATRAVÉS DO MEU ACEITE DIGITAL E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PLENI SAÚDE.