Política de Privacidade

Na Pleni Saúde, privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos nossos usuários/clientes. Por essa razão, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou utilizam nosso site/aplicativo.

Ao usufruir dos nossos serviços, você compreende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Desta maneira, a Pleni Saúde LTDA., doravante denominada simplesmente como “Pleni Saúde”, inscrita no CNPJ/MF sob o 40.180.719/0001-76, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS DO USUÁRIO E COMO RECOLHEMOS?

Nosso site/aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação do serviço da Pleni Saúde e aprimorar a sua experiência de uso. Os dados coletados são:

1.1. Dados pessoais e pessoais sensíveis fornecidos pelo titular para a criação da conta/perfil no site/aplicativo “Pleni”. Quando o usuário cria uma conta/perfil no site/aplicativo “Pleni”, esses dados são os de identificação básicos e dados de anamnese do usuário. A partir deles, podemos identificá-lo, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. São eles:

  • Nome Completo
  • E-mail
  • CPF
  • Sexo
  • Nome da mãe
  • Data de nascimento
  • Estado Civil
  • CEP
  • Endereço
  • Número
  • Complemento (opcional)
  • Bairro
  • Cidade
  • Estado
  • Telefone
  • Dados referentes a doenças
  • Dados referentes à saúde e tratamentos médicos realizados
  • Dados da anamnese
  • Histórico familiar
  • Histórico profissional
  • Informações sobre hábitos (atividade física, hábitos alimentares, hábitos sexuais, álcool, tabaco, entorpecentes etc)
  • Antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, hábitos sociais
  • Histórico e informações de medicamentos

1.2. Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

1.3. Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante/usuário que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o cancelamento de seu cadastro.

1.4. Dados relacionados ao Contrato de Prestação de Serviços: diante da formalização do Contrato de Prestação de Serviços realizados entre a Pleni Saúde e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

1.5. Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informações carregadas no aplicativo pelos usuários ou profissionais de saúde.

2. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

a) Para cadastro e identificação do usuário no aplicativo/site da Pleni, assim como, fazer a disponibilização dos conteúdos oferecidos pela plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;

b) Aprimorar o produto e serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos firmados entre o usuário e a empresa, bem como, melhorar e garantir que as funcionalidades oferecidas sejam apresentadas de forma eficiente para o usuário;

c) Compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, a fim de ajudar no desenvolvimento e melhorias na plataforma;

d) Apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;

e) Personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhoria na qualidade do funcionamento dos serviços;

f) Tratamento automatizados de dados pessoais para previsão do perfil do usuário e avaliar o seu uso na plataforma;

g) Conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;

h) Garantir o monitoramento preventivo do usuário pela equipe multidisciplinar da Pleni Saúde;

i) Enviar anúncios publicitários por e-mail.

j) Criação de um banco de dados para análise e projeções em proveito da sociedade empresária, priorizando a anonimização dos dados e a segurança com o manuseio e o armazenamento dessas informações através de softwares com criptografia e limitação de acesso.

2.1          O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de forma que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

3. CONSENTIMENTO

Os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados pela Pleni Saúde a partir do seu consentimento. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o tratamento de seus dados.

Deste modo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Pleni Saúde para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Pleni Saúde e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum ônus, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site/aplicativo que dependa da operação. Tais consequências serão informadas de forma prévia.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A Pleni Saúde garante a seus usuários/clientes seus direitos de titular dispostos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível por meio eletrônico, seguro e idôneo.

c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Pleni Saúde trata a seu respeito.

f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

5. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

Para que você possa exercer seus direitos de titular, deverá entrar em contato com a Pleni Saúde através dos seguintes meios disponíveis: e-mail juridico@plenisaude.com.br.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que a Pleni Saúde solicite a comprovação de sua identidade através da apresentação de alguns documentos. Nessa hipótese, você será informado previamente.

6. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela Pleni Saúde serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam alcançadas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Desta forma, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Pleni Saúde existir. Concluído o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, excetuadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, abaixo descritos:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

As disposições acima mencionadas referem-se às informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais, administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos.

O armazenamento de dados coletados pela Pleni Saúde representa o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Utilizamos medidas e soluções técnicas de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7. O QUE A PLENI SAÚDE FARÁ PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

A fim de mantermos suas informações seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Dentre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

a) Apenas pessoas autorizadas possuem acesso a seus dados pessoais;

b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

d) Utilização de softwares e criptografia de ponta a ponta para minimizar qualquer possibilidade de vazamento de dados;

e) Utilização de códigos exclusivos para a equipe médica de saúde no tratamento de informações sensíveis dos titulares, com o objetivo de preferenciar os manuseios das informações apenas por estes profissionais;

A Pleni Saúde se compromete a adotar as melhores atitudes para evitar incidentes de segurança. No entanto, é preciso destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

8. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Levando em consideração a preservação de sua privacidade, a Pleni Saúde não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro que não for autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com os seguintes parceiros da Pleni Saúde, até o presente momento, abaixo elencados:

DMV Medicina Geral e Serviço de Gestão em Saúde LTDA, CNPJ 41.229.531/0001-38
Medicar Emergências Médicas LTDA, CNPJ 68.322.411/0001-37
Secco Consultoria de Comunicação, CNPJ 67.480.405/0001-09
Glima Innovation LTDA, CNPJ 25.525.871/0001-50
Dash Smart Decisions, CNPJ 40.738.473/0001-05

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, quando tal atitude for indispensável e não acarretar risco aos direitos e garantias fundamentais do titular dos dados, observando sempre os protocolos de segurança para o manuseio das informações.

Nossos parceiros comerciais receberão seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que compartilharemos com você previamente.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

c) Proteção dos direitos da Pleni Saúde em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

(Se transferências para outros países)

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de todo modo, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Pleni Saúde se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, você concorda com este compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9. COOKIES OU DADOS DE NAVAGEAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Estas informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horários de acesso e são armazenados pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

Portanto, o usuário e o visitante da plataforma Pleni Saúde manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, mas alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

10. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de Outubro de 2021. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site/aplicativo ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site/aplicativo e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

11. RESPONSABILIDADE

Pleni Saúde prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, de acordo com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Ademais, assumimos o compromisso de encontrar condições técnicas e seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Pleni Saúde, teremos o compromisso de segui-las. 

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado no Tópico 7, embora adotemos altos padrões de segurança com o intuito de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Pleni Saúde não se responsabiliza por:

a) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;

b) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Pleni Saúde. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;

c) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Pleni Saúde. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Pleni Saúde disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

juridico@plenisaude.com.br

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Natália da Conceição Silva; OAB-RJ 232.408; e-mail: juridico@plenisaude.com.br

14. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Nova Friburgo-RJ, com expressa renúncia de qualquer outro, ainda que privilegiado, para o fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento.

TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

ESTE DOCUMENTO VISA REGISTRAR A MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA PELA QUAL O USUÁRIO CONCORDA COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E PESSOAIS SENSÍVEIS PARA AS FINALIDADES ESPECÍFICAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

Ao aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que a empresa PLENI SAÚDE LTDA., de denominação fantasia PLENI SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.180.719/0001-76, com sede situada à Rua General Osório, nº 4, Cobertura 03, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP 28.625-630, – doravante denominada CONTROLADOR, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e pessoais sensíveis, bem como realize o tratamento de seus dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

DADOS PESSOAIS

O CONTROLADOR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis do TITULAR:

a) Nome completo;

b) Data de nascimento;

c) Nome de sua genitora;

d) Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

e) Endereço pessoal/sede e endereço de e-mail;

f) Telefones de contato;

g) Histórico médico completo;

h) Antecedentes clínicos e cirúrgicos;

i) Hospitalizações;

j) Hábitos sociais;

k) Hábitos alimentares;

l) Hábitos sexuais;

m) Uso de álcool e tabaco;

n) Prática de Atividades físicas;

o) Uso de medicamentos;

p) Informações sobre doenças pré-existentes do TITULAR;

q) Informações sobre exames realizados;

r) Histórico de doenças familiares;

s) Histórico profissional;

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados listados neste Termo possui as seguintes finalidades:

a) Possibilitar que o CONTROLADOR identifique e entre em contato com o TITULAR para fins de relacionamento, aqui entendido como comercial/vendas e pós-vendas;

b) Permitir que o CONTROLADOR identifique e entre em contato com o TITULAR, em razão da contratação dos serviços de atenção à saúde disponibilizados pelo CONTROLADOR;

c) Para cumprimento, pelo CONTROLADOR, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

d) Quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o TITULAR;

e) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral quando necessário;

f) Possibilitar a identificação do TITULAR para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

g) Permitir a criação de um cadastro personalizado para o TITULAR dos dados, contendo todo seu histórico médico e inclinações para possíveis doenças com base no histórico familiar, possibilitando um serviço de atenção à saúde primária exclusiva para o TITULAR;

h) Quando necessário, para atender aos interesses legítimos do CONTROLADOR ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais;

i) Permitir que o CONTROLADOR utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o TITULAR também demonstre interesse em contratar novos serviços;

j) Permitir que o CONTROLADOR utilize esses dados para a confecção de cadastros juntos aos seus sistemas integrados, para a criação de login e senha para acesso do TITULAR aos seus serviços.

k) Permitir que o CONTROLADOR, juntamente com sua equipe multidisciplinar de profissionais, utilize as informações disponibilizadas nas consultas para desenvolvimento de um serviço personalizado e integrado de assistência à saúde, preservando sempre que possível o anonimato das informações.

– Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o CONTROLADOR deverá comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto no §2º do artigo 9º da Lei n° 13.709/2018.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6º do artigo 8° da Lei n° 13.709/2018).

SEGURANÇA DOS DADOS

O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o CONTROLADOR comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que os dados forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O TITULAR poderá solicitar, via e-mail (juridico@plenisaude.com.br) ou correspondência, ao CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do TITULAR.

DIREITOS DO TITULAR

O TITULAR tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

 I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao CONTROLADOR.

ACEITE: Em virtude das cláusulas do presente Contrato, o USUÁRIO declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, obrigando-se, desde já, a respeitá-las durante toda a vigência de contratação da Pleni Saúde.