Termos de Uso

Por meio deste instrumento, a pessoa jurídica PLENI SAÚDE LTDA., regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 40.180.719/0001-76, estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao site e/ou aplicativo Pleni, de modo a descrever as obrigações, direitos e responsabilidades de seus Usuários.

1. DO OBJETO

1.1 A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de sua propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

1.2 Desta forma, a plataforma Pleni Saúde realiza a prestação do seguinte serviço: Serviços de orientação e teleconsultas médicas de Atenção Primária à Saúde, disponibilizando, também, teleconsultas de enfermagem e monitoramento feito por uma equipe de enfermagem, Teleconsultas de Nutrição e Psicologia, todos através do aplicativo “Pleni” e de uma “Central Telefônica”.

2. DA ACEITAÇÃO

2.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, durante o tempo de vigência contratado pelo usuário, entre a plataforma e os usuários do site e/ou aplicativo Pleni.

2.2 Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

3.1          Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

4.1          Para que o usuário tenha acesso às funcionalidades da plataforma “Pleni Saúde”, este deverá, de forma obrigatória, realizar seu cadastro prévio, assim como o pagamento do valor do pacote contratado. O usuário deverá, também, aceitar o Contrato de Prestação de Serviços da Pleni Saude e demais termos de consentimento, a fim de que possa concluir o pagamento.

4.2          Ao realizar o seu cadastro, o usuário deverá informar seus dados completos, recentes, verdadeiros e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados.

4.3          O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.4          Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

4.5          Menores de 18 anos, bem como aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva destes o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

4.6          O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

4.7          Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

4.8          Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

4.9          Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

4.10          Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

5. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

5.1          A Pleni Saúde oferecerá ao usuário os seguintes serviços, abaixo listados:

5.2          Serviços de Orientação Médica- (a) Dúvidas sobre alguma doença; (b) Aconselhamento sobre o uso de medicamentos, suas dosagens e reações adversas; (c) Dúvidas sobre a gravidez, bem como aconselhamentos para mães sobre cuidados básicos dos filhos; (d) Quando sentir mal-estar e estiver em dúvida se deve ou não procurar o Pronto Atendimento 24h; (e) Dúvida sobre qual especialidade médica procurar; (f) Informações sobre doenças crônicas (diabetes, hipertensão, obesidade, etc.); (g) Situações de urgência/emergência médica, como por exemplo: intoxicações, quedas, traumas e queimaduras.

5.3          Serviços de Teleconsulta Médica de Atenção Primária: Demanda Espontânea: O beneficiário será direcionado no mesmo dia para a classificação de risco com o profissional enfermeiro e poderá: ser encaminhado para a emergência/urgência, ser atendido no mesmo dia, ser agendado ou ter sua demanda resolvida. São os seguintes casos:

(a) Cefaleias; (b) Febre; (c) Diarreia (d) Vômitos; (e) Queixas urinárias; (f) Lesões de pele (por exemplo: escabiose, herpes zoster); (g) Dor abdominal leve a moderada; (h) Dor de garganta; (i) Dor lombar; (j) Alterações leve da pressão, excetuando as urgência/emergências hipertensivas; (k) Mordedura de animais (Orientações); (l) Queimaduras leves/ primeiro grau; (m) Resfriados; (n) Queixas oftalmológicas “olho vermelho sem dor”; (o) Alergias leves;

5.4          Agendamento de Demandas Programadas: O beneficiário deverá solicitar o agendamento da teleconsulta através do aplicativo “Pleni”.

(1) Saúde do Adulto voltada para a promoção da saúde e prevenção de doenças:

(a) Doença de refluxo gastroesofágico; (b) Sintomas Gerais e Inespecíficos (Fraqueza e Cansaço); (c) Abordagem a prevenção da obesidade; (d) Dislipidemia; (e) Orientações iniciais a dor muscular; (f) Abordagens a cefaleias primárias; (g) Sexualidade e diversidade; (h) Orientações sobre o rastreamento de doenças; (i) Estratégias comportamentais e de motivação para mudanças de hábitos de vida voltados para a saúde; (j) Orientações essenciais em nutrição; (k) Abordagem à saúde ocupacional na atenção primária à saúde; (l) Abordagem à saúde bucal e problemas orais frequentes; (m) Violência intrafamiliar; (n) Orientações à atividade física;

(2) Saúde do homem

(a) Orientações e manejos dos problemas mais comuns.

(3) Saúde da mulher

(a) Orientações pré concepcionais; (b) Orientações sobre Contracepção; (c) Corrimento Vaginal; (d) Orientações sobre climatério e menopausa;

(4) Saúde do idoso

(a) Orientações sobre as particularidades no cuidado do paciente idoso – fragilidades e quedas;

(5) Abordagem a Saúde Mental

(a) Tristeza, sensação de depressão, e perturbações depressivas; (b) Perturbações do sono; (c) Abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas; (d) Transtornos de ansiedade; (e) Abordagem à cessação de tabagismo.

5.5          Serviços de Enfermagem- Caberá a equipe de enfermagem: (a) Realizar acolhimento e classificação de risco a demanda espontânea respeitando os princípios da humanização do cuidado; (b) Realizar consulta de enfermagem online respeitando a abordagem integral, voltada para a prescrição de plano de cuidados para as diferentes fases do desenvolvimento humano: adolescência, idade adulta e terceira idade; (c) Realizar orientações de enfermagem sobre educação em saúde; (d) Como ter uma vida mais saudável; (e) Dúvidas como usar as medicações prescritas pelo médico; (f) Orientações sobre cuidados com a sua higiene e de seus familiares; (g) Orientações sobre gravidez e amamentação; (h) Cuidados com o bebe nos primeiros dias de vida e vacinação; (i) Orientações sobre métodos contraceptivos; (j) Cuidados com o paciente idoso.

5.6          Serviços de Nutrição- Caberá a equipe de nutrição: (a) prestar assistência nutricional e dietoterápica; (b) promover educação nutricional; (c) prestar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; (d) planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos; (e) prescrever suplementos nutricionais; (f) solicitar exames laboratoriais; (g) prestar assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição a coletividades e indivíduos, sadios e enfermos, em instituições públicas e privadas, em consultório de nutrição e dietética e em domicílio.

5.7          Serviços de Psicologia- Caberá a equipe de psicologia: (a) Realizar consultas de apoio psicológico de forma remota respeitando a abordagem do cuidado integral aos indivíduos: adolescentes, adultos e idosos; (b) Realizar consultas de apoio psicológico online mensais, quando atinentes ao plano contratado, podendo realizar tratamento psicológico em razão do aumento de contratação nas consultas mensais; (c) ​Realizar orientações psicológicas nas áreas de interesse do indivíduo, seja no âmbito do trabalho ou no âmbito pessoal; (d) Esclarecer Dúvidas; (e) Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias em prevenção à determinados transtornos, particularmente em saúde mental; (f) Realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual, através de diferentes abordagens teóricas; (h) Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional do indivíduo.

6. DOS PREÇOS

6.1          Os preços de cada pacote estão descritos no Contrato de Prestação de Serviços da Pleni Saúde. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

6.2          Na contratação de determinado pacote, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. DO CANCELAMENTO

7.1          O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação, através do Contrato de Prestação de Serviços. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 14 (quatorze) dias após a contratação, mediante contato com a Contratada.

7.2          Além disso, o Contrato poderá ser cancelado nas seguintes situações:

a) Violação dos Termos de Uso pelo Usuário: os serviços serão cessados imediatamente.

b) Nas demais situações listadas no Contrato de Prestação de Serviços.

8. DO SUPORTE

8.1          Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: sac@plenisaude.com.br e/ou pelo telefone: (22) 99283-9284.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis em dias úteis, das 09h00 às 17h00.

9. DAS RESPONSABILIDADES

9.1          É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

9.2          É de responsabilidade da plataforma Pleni Saúde:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

9.3          A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

9.4          Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. DOS DIREITOS AUTORAIS

10.1          O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

10.2          A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Pleni Saúde LTDA., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

10.3          Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

10.4          O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Pleni Saúde LTDA., puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. DAS SANÇÕES

11.1          Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Pleni Saúde LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. DA RESCISÃO

12.1          A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Pleni Saúde LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. DAS ALTERAÇÕES

13.1          Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, a fim de adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site ou pelo aplicativo Pleni, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1          Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. DO FORO

15.1          Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

15.2          Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Nova Friburgo-RJ, com expressa renúncia de qualquer outro, ainda que seja mais privilegiado.

ACEITE: Em virtude das cláusulas do presente Contrato, o USUÁRIO declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, obrigando-se, desde já, a respeitá-las durante toda a vigência de contratação da Pleni Saúde.